Orçamento Participativo aprovado por aclamação em Manhuaçu; VEJA FOTOS

Orçamento Participativo aprovado por aclamação em Manhuaçu; VEJA FOTOS

A gestão orçamentária participativa prevê que o orçamento público deve contar com a participação popular

Neste sábado (18) foi realizado no auditório da Câmara Municipal de Manhuaçu, o 1° Congresso Municipal do Orçamento Participativo.

A lei 10.257 em seu artigo 44 prevê que, no âmbito municipal, o orçamento público deve contar com a participação popular, com a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

A Secretaria Municipal de Planejamento ficou incumbida pela prefeita Maria Imaculada de realizar a articulação de todo o governo, envolver todas as pastas e autarquias na construção democrática do orçamento e no firme proposito de envolver toda a população.

Roberto Fully – Secretário de Planejamento

 

A prefeita Maria Imaculada destacou que “apesar das dificuldades, avançamos e hoje estamos aprovando nosso planejamento, o nosso orçamento participativo.”

Segundo a prefeita “o Orçamento Participativo sempre foi um sonho de criança. Eu via muitas pessoas reclamando que estavam recebendo uma obra na sua comunidade, mas não era aquela obra que eles desejavam naquele momento e isso me incomodava muito. Hoje estamos aqui com essa equipe maravilhosa que ouviu a sociedade e agora lançando o nosso orçamento, com transparência, sem esconder nada de ninguém.”

A presidente do COAMA – Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu, Marinêz Bragança, destacou que faz o relacionamento dos bairros com poder público, mas que “nem sempre as pessoas ajudam muito. É necessário enriquecer mais o relacionamento dos bairros com poder público.”

 

O principal objetivo do Orçamento Participativo Digital foi o de envolver toda a população

Um espaço onde os moradores reunidos em plenárias decidem as prioridades para o orçamento municipal. O engajamento da população no apontamento das demandas de investimentos em obras públicas.

 

No Orçamento participativo o poder das decisões é compartilhado com a sociedade

  • Participação direta: O cidadão propõe ações para o Orçamento Público
  • Participação por representação: Audiências públicas são realizadas com as associações de bairro e distritos
  • Consulta à sociedade civil organizada: A Secretaria Municipal de Planejamento realiza reuniões setoriais com as associações de classe, de conselhos e de segmentos da sociedade civil para ouvir contribuições de especialistas ou de segmentos específicos. As sugestões são encaminhadas a Junta de Execução e Orçamento Financeiro.

 

Primeiro Ciclo:

  • Levantamento das demandas dos bairros e distritos
  • Encaminhamento pelas associações das prioridades

Segundo Ciclo:

  • Apontamento dos valores das demandas
  • Debate sobre refinamento das prioridades por conta dos valores orçados

Terceiro Ciclo:

  • Reunião final de validação da proposta da comunidade
  • Proposta final da comunidade a ser encaminhada à Junta de Execução Orçamentária e Financeira do município

 

Prazos:

  • O levantamento das propostas coma a participação popular e apuração das demandas por secretarias foi finalizada em 30 de junho.
  • A prévia orçamentária com a apuração das prioridades elencadas pela sociedade e a apuração das estimativas orçamentárias aconteceu em 30 de agosto.
  • A consolidação com o envio para a Câmara Municipal da LOA 2022 será enviada até o dia 30 deste mês.

 

O objetivo do Planejamento Orçamentário é de mais investimentos, menos custeio, resultando em um maior espaço fiscal.

Ana Lígia de Assis – Secretária Municipal de Saúde

Magno Marçal Soares – Secretário da Fazenda

O valor previsto para investimentos em 2022 será de 5 milhões e as intervenções serão em todas as localidades com destaques para Saúde, Educação, Esporte e Lazer.

Saúde

  • Construção de 3 UBS
  • Implementação do SAMU
  • Novo modelo de gestão de urgência e emergência aumentará a eficácia

Educação

  • Construção de novas escolas municipais
  • Reforma e ampliação
  • Novos programas visando ampliação de empregabilidade

 

Esporte e Lazer

  • Reformas e melhorias das quadras de esporte
  • Programa de substituição de terrenos públicos por áreas de lazer para a população

Roberto Fully, Secretário de Planejamento sempre destacou o Orçamento Participativo é “ouvir para construir o orçamento de forma coletiva […] é a voz da população para a gestão pública”

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Orçamento Participativo é o instrumento de participação da população nas ações do Governo Municipal, especialmente nas indicações de investimento para a elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 e do Orçamento Anual de 2022.

 

A implementação iniciou com o planejamento e preparação do projeto, tendo como premissas estabelecer e motivar a participação e a divisão do município em 3 regiões

  • Bairros da sede
  • Distritos
  • Comunidades

 

Por conta da COVID-19, as audiências públicas foram virtuais

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Roberto Fully – Secretário de Planejamento
  • 28 audiências virtuais com os representantes de todos os bairros e distritos
  • 97 participações via formulário eletrônico
  • Demandas da sociedade civil organizada

 

Dados de todas as localidades foram coletados

Mais de 1 mil demandas ouvidas e catalogadas e com os dados em mãos elaborado o planejamento de execução.

 

Em relação à alocação de recursos

  • 48% Investimento
  • 52% Custeio

As demandas elencadas na sede, nos distritos e nas comunidades em área urbana representaram 82% e as demandas rurais 18%.

Durante a etapa de diagnóstico e tratamento das demandas foi possível observar que muitas demandas já tinham sido atendidas ou já havia previsão de atendimento.

 

A execução dos serviços

Um Ofício será encaminhado nominalmente a cada representante das comunidades informando as ações que serão implementadas em cada localidade em atendimento às demandas levantadas durante as reuniões e inseridas em ata.

 

As atividades serão dividas em 3 etapas

  • Custeio e de reparo, com ações imediatas
  • Investimento, custeio e melhoria a serem executados
  • Proposta de realização de prioridades elencadas pela comunidade para composição da Lei de Orçamento Anual de 2022

 

Desafios para o próximo ano

Garantir que os programas públicos construídos a partir do Orçamento Participativo que estarão contemplados no PPA 2022-2025 não sejam diluídos ao longo do tempo. É fundamental informação à população e transparência.

 

O Secretario Municipal de Planejamento, Roberto Fully, agradeceu a sua equipe, todas as pastas e autarquias envolvidas e parabenizou os Delegados que participaram voluntariamente da construção desse Orçamento Participativo.

Sinésio – Delegado Vila Cachoeirinha

 

Patrícia Sad – Delegada Centro

Keller Filgueiras Delegado Coqueiro

O Procurador do Município de Manhuaçu, Ronaldo Garcia Marques colocou em votação a aprovação do Orçamento Participativo.

O projeto foi encaminhado para votação e foi aprovado por aclamação pelos presentes na reunião.

 

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PALESTRA:

 

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Palestra Associação Mineira dos Municípios

 

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Por Redação

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