CPI da Pandemia: Justiça considerou ilegal prisão determinada por Omar Aziz

CPI da Pandemia: Justiça considerou ilegal prisão determinada por Omar Aziz

CPI determinou a prisão de Roberto Ferreira Dias

Justiça anula prisão determinada por Omar Aziz na CPI da Pandemia.

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, anulou a prisão imposta pela CPI da Pandemia ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

O magistrado também determinou que os R$ 1.100,00 da fiança paga por Dias seja de volvida.

Dias foi preso no dia 7 de junho pelo presidente da CPI, Omar Aziz, por ter, supostamente, cometido crime de “perjúrio”, que é a violação ao juramento feito de dizer a verdade, ao negar que houvesse combinado um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti.

Codevila considerou que a prisão de Dias foi ilegal porque não havia “situação de flagrância que autorizasse a segregação”.

A anulação da prisão escancara o viés politiqueiro da CPI e o abuso de autoridade do presidente, Omar Aziz.

Para o juiz, Dias “foi efetivamente tratado, na condução do seu depoimento, como investigado, tanto assim, que a CPI já dispunha de material decorrente da quebra de sigilo telemático para confrontá-lo em seu depoimento, inexistindo, portanto, obrigação de responder às perguntas que lhe foram dirigidas”.

 

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Por portalnovonorte

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