Câmara termina votação em primeiro turno de PEC que previa distritão

Câmara termina votação em primeiro turno de PEC que previa distritão

Votação em segundo turno pode ocorrer ainda nesta quinta-feira

A Câmara dos Deputados terminou a votação, em primeiro turno, do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que, entre outros pontos, previa a adoção do voto majoritário, o chamado distritão, nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais.

A mudança foi rejeitada ontem. Hoje (12), os deputados terminaram a votação dos destaques ao texto.

Os parlamentares rejeitaram outras alterações em regras eleitorais propostas pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), que já valeriam para as próximas eleições.

Entre os pontos que foram suprimidos do texto, está o que previa o fim do segundo turno para a eleição para presidente.

A proposta, rejeitada por 388 votos a 36 e três abstenções, previa que os eleitores teriam que votar em até cinco dos candidatos que disputassem a eleição, em ordem decrescente de preferência.

Nesse caso, seria considerado eleito presidente da República o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos.

Como o destaque foi aprovado, fica mantido o atual sistema que prevê a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados, quando o candidato com mais votos não obtiver mais de 50% dos votos válidos.

Os deputados também aprovaram um destaque do PDT e do PSL que retirou do texto o fim do caráter nacional dos partidos políticos exigido pela Constituição.

A medida, que foi rejeitada por 388 votos (28 contrários e três abstenções), abria margem para a criação de legendas exclusivamente regionais.

Os deputados aprovaram, por 365 votos a 3, e três abstenções, que a posse do presidente e dos governadores eleitos em 2026 passará do dia 1º para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente.

No caso dos prefeitos, a posse também passará para o dia 6 de janeiro e valerá a partir da eleição municipal de  2024.

Além desses pontos, o texto aprovado pela Câmara prevê ainda o retorno das coligações partidárias. Outro ponto da PEC é o que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030.

O texto fixa ainda em 100 mil, o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular.

 

Segundo turno

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação em segundo turno da PEC pode ocorrer ainda nesta quinta-feira.

A proposta poderá ser votada após os deputados analisarem os destaques apresentados à Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova benefício emergencial aos trabalhadores, e do projeto que altera o Imposto de Renda (PL 2337/21).

Lira, entretanto, disse que também gostaria de votar nesta tarde o Projeto de Lei (PL) 2337/21 que trata da reforma do Imposto de Renda, relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Após a votação em segundo turno, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.

 

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Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Lílian Beraldo

 

 

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